Art. 95 do CTBEnq. 751-01
Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestress/permissão
MANUAL DE CONSULTA
Enquadramentos de trânsito
A informação certa para orientar sua atuação.
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395 resultadosArt. 95 do CTBEnq. 751-02
Iniciar evento perturbe/interrompa circulaç/segurança veíc/pedestres s/ permissão
Art. 95, §1º do CTBEnq. 752-81
Não sinalizar a execução ou manutenção da obra
Art. 95, §1º do CTBEnq. 752-82
Não sinalizar a execução ou manutenção do evento
Art. 162, I do CTBEnq. 501-00
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir
Art. 162, II do CTBEnq. 502-91
Dirigir vei´culo com CNH, PPD ou ACC cassada
Art. 162, II do CTBEnq. 502-92
Dirigir veÍculo com CNH, PPD ou ACC com suspensão do direito de dirigir
Art. 162, III do CTBEnq. 503-71
Dirigir veículo com CNH ou PPD de categoria diferente da do veículo
Art. 162, III do CTBEnq. 503-72
Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo
Art. 162, V do CTBEnq. 504-50
Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias
Art. 162 VI do CTBEnq. 505-31
Dirigir vei´culo sem usar lentes corretoras de visa~o
Art. 162 VI do CTBEnq. 505-32
Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição
Art. 162 VI do CTBEnq. 505-33
Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física
Art. 162 VI do CTBEnq. 505-34
Dirigir veículo s/ adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir
Art. 163 c/c 162, I do CTBEnq. 506-10
Entregar veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC
Art. 163 c/c 162, II do CTBEnq. 507-01
Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada
Art. 163 c/c 162, II do CTBEnq. 507-02
Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC com suspensão do direito de dirigir
Art. 163 c/c 162, III do CTBEnq. 508-81
Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo
Art. 163 c/c 162, III do CTBEnq. 508-82
Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo
Art. 163 c/c 162, V do CTBEnq. 509-60
Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias
Art. 163 c/c 162, VI do CTBEnq. 510-01
Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão
Art. 163 c/c 162, VI do CTBEnq. 510-02
Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição
Art. 163 c/c 162, VI do CTBEnq. 510-03
Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física
Art. 163 c/c 162 VI do CTBEnq. 510-04
Entregar veíc pessoa s/ adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir
Art. 164 c/c 162, I do CTBEnq. 511-80
Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH ou PPD
Art. 164 c/c 162, II do CTBEnq. 512-61
Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada
Art. 164 c/c 162, II do CTBEnq. 512-62
Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH, PPD ou ACC c/ suspensão direito de dirigir
Art. 164 c/c 162, III do CTBEnq. 513-41
Permitir posse/condução veíc a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo
Art. 164 c/c 162, III do CTBEnq. 513-42
Permitir posse/condução veíc a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo
Art. 164 c/c 162, V do CTBEnq. 514-20
Permitir posse/condução do veíc a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias
Art. 164 c/c 162, VI do CTBEnq. 515-01
Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão
Art. 164 c/c 162, VI do CTBEnq. 515-02
Permitir posse/condução do veículo a pessoa s/ usar aparelho auxiliar de audição
Art. 164 c/c 162, VI do CTBEnq. 515-03
Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física
Art. 164 c/c 162, VI do CTBEnq. 515-04
Permitir posse/cond veíc s/ adaptações impostas concessão/renovação licença cond
Art. 165 do CTBEnq. 516-91
Dirigir sob a influência de álcool
Art. 165 do CTBEnq. 516-92
Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência
Art. 166 do CTBEnq. 517-70
Confiar/entregar veíc pess c/estado fisico/psíquico s/ condições dirigir segur
Art. 167 do CTBEnq. 518-51
Deixar o condutor de usar o cinto segurança
Art. 167 do CTBEnq. 518-52
Deixar o passageiro de usar cinto de segurança
Art. 168 do CTBEnq. 519-30
Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB
Art. 169 do CTBEnq. 520-70
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
Art. 170 do CTBEnq. 521-51
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública
Art. 170 do CTBEnq. 521-52
Dirigir ameaçando os demais veículos
Art. 171 do CTBEnq. 522-31
Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos
Art. 171 do CTBEnq. 522-32
Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos
Art. 172 do CTBEnq. 523-11
Atirar do veículo objetos ou substâncias
Art. 172 do CTBEnq. 523-12
Abandonar na via objetos ou substâncias
Art. 173 do CTBEnq. 524-00
Disputar corrida
Art. 174 do CTBEnq. 525-81
Promover na via competição esportiva sem permissão
Art. 174 do CTBEnq. 525-82
Promover na via eventos organizados sem permissão
Art. 174 do CTBEnq. 525-83
Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/perm
Art. 174 do CTBEnq. 526-61
Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão.
Art. 174 do CTBEnq. 526-62
Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão.
Art. 174 do CTBEnq. 526-63
Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic, s/ permissão
Art. 175 do CTBEnq. 527-41
Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca
Art. 175 do CTBEnq. 527-42
Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/ desliz/arrast pneus
Art. 176, I do CTBEnq. 528-20
Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima
Art. 176, II do CTBEnq. 529-00
Deixar o cond envolvido em acid, de adotar provid p/ evitar perigo p/o trânsito
Art. 176, III do CTBEnq. 530-40
Deixar o cond envolvido em acidente de preservar local p/ trab polícia/perícia
Art. 176, IV do CTBEnq. 531-20
Deixar o cond envolvido em acid, de remover o veíc local qdo determ polic/agente
Art. 176 V do CTBEnq. 532-00
Deixar o cond envolvido em acid, de identificar-se policial e prestar inf p/o BO
Art. 177 do CTBEnq. 533-90
Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de trânsito, qdo solicit p/ agente.
Art. 178 do CTBEnq. 534-70
Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local
Art. 179, I do CTBEnq. 535-50
Fazer ou deixar que se faça reparo em veíc, em rodovia e via de trânsito rápido
Art. 179, II do CTBEnq. 536-30
Fazer/deixar que se faça reparo em veíc nas vias (q não rodovia/trânsito rápido)
Art. 180 do CTBEnq. 537-10
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
Art. 181, I do CTBEnq. 538-00
Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal
Art. 181, II do CTBEnq. 539-80
Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1m
Art. 181, III do CTBEnq. 540-10
Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m
Art. 181, IV do CTBEnq. 541-00
Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
Art. 181, V do CTBEnq. 542-81
Estacionar na pista de rolamento das estradas
Art. 181, V do CTBEnq. 542-82
Estacionar na pista de rolamento das rodovias
Art. 181, V do CTBEnq. 542-83
Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido
Art. 181, V do CTBEnq. 542-84
Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento
Art. 181, VI do CTBEnq. 543-60
Estacionar junto/sobre hidr de incêndio, reg de água/tampa de poço visit gal sub
Art. 181, VII do CTBEnq. 544-40
Estacionar nos acostamentos
Art. 181, VIII do CTBEnq. 545-21
Estacionar no passeio
Art. 181, VIII do CTBEnq. 545-22
Estacionar sobre faixa destinada a pedestre
Art. 181, VIII do CTBEnq. 545-23
Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa.
Art. 181, VIII do CTBEnq. 545-24
Estacionar nas ilhas ou refúgios
Art. 181, VIII do CTBEnq. 545-25
Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento
Art. 181, VIII do CTBEnq. 545-26
Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização
Art. 181, VIII do CTBEnq. 545-27
Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público
Art. 181, IX do CTBEnq. 546-00
Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos
Art. 181, X do CTBEnq. 547-90
Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo
Art. 181, XI do CTBEnq. 548-70
Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla
Art. 181, XII do CTBEnq. 549-50
Estacionar na área de cruzamento de vias
Art. 181, XIII do CTBEnq. 550-90
Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros de transporte coletivo
Art. 181, XIV do CTBEnq. 551-71
Estacionar nos viadutos
Art. 181, XIV do CTBEnq. 551-72
Estacionar nas pontes
Art. 181, XIV do CTBEnq. 551-73
Estacionar nos túneis
Art. 181, XV do CTBEnq. 552-50
Estacionar na contramão de direção
Art. 181, XVI do CTBEnq. 553-30
Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500 kg
Art. 181, XVII do CTBEnq. 554-11
Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização
Art. 181, XVII do CTBEnq. 554-12
Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo
Art. 181, XVII do CTBEnq. 554-13
Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi
Art. 181, XVII do CTBEnq. 554-14
Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga
Art. 181, XVII do CTBEnq. 554-17
Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração
Art. 181, XVIII do CTBEnq. 555-00
Estacionar local/horário proibido especificamente pela sinalização
Art. 181, XIX do CTBEnq. 556-80
Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização
Art. 182, I do CTBEnq. 557-60
Parar nas esquinas e a menos de 5m do bordo do alinhamento da via transversal
Art. 182, II do CTBEnq. 558-40
Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m
Art. 182, III do CTBEnq. 559-20
Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m
Art. 182, IV do CTBEnq. 560-60
Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
Art. 182, V do CTBEnq. 561-41
Parar na pista de rolamento das estradas
Art. 182, V do CTBEnq. 561-42
Parar na pista de rolamento das rodovias
Art. 182, V do CTBEnq. 561-43
Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido
Art.182, V do CTBEnq. 561-44
Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento
Art. 182, VI do CTBEnq. 562-21
Parar no passeio
Art. 182, VI do CTBEnq. 562-22
Parar sobre faixa destinada a pedestres
Art. 182, VI do CTBEnq. 562-23
Parar nas ilhas ou refúgios
Art. 182, VI do CTBEnq. 562-24
Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento
Art. 182, VI do CTBEnq. 562-25
Parar nas marcas de canalização
Art. 182, VII do CTBEnq. 563-00
Parar na área de cruzamento de vias
Art. 182, VIII do CTBEnq. 564-91
Parar nos viadutos
Art. 182, VIII do CTBEnq. 564-92
Parar nas pontes
Art. 182, VIII do CTBEnq. 564-93
Parar nos túneis
Art. 182, IX do CTBEnq. 565-70
Parar na contramão de direção
Art.182, X do CTBEnq. 566-50
Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização
Art. 183 do CTBEnq. 567-31
Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso
Art. 184, I do CTBEnq. 568-10
Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo
Art.184, II do CTBEnq. 569-00
Transitar na faixa/pista da esquerda regul circulação exclusiva determ veículo
Art. 185, I do CTBEnq. 570-30
Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regul
Art. 185, II do CTBEnq. 571-10
Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte
Art. 186, I do CTBEnq. 572-00
Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação
Art. 186, II do CTBEnq. 573-80
Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único
Art. 187, I do CTBEnq. 574-61
Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridade
Art. 187, I do CTBEnq. 574-62
Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio
Art. 187, I do CTBEnq. 574-63
Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhão
Art. 188 do CTBEnq. 576-20
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.
Art. 189 do CTBEnq. 577-01
Deixar de dar passagem a veíc precedido de batedores devidamente identificados
Art. 189 do CTBEnq. 577-02
Deixar de dar passagem a veíc socorro incêndio/salv serv urgência devid identif
Art. 189 do CTBEnq. 577-03
Deixar de dar passagem a veíc de polícia em serviço de urgência devid identif
Art. 189 do CTBEnq. 577-04
Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid ident
Art. 189 do CTBEnq. 577-05
Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devid identificada
Art. 190 do CTBEnq. 578-90
Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum vermelha.
Art. 191 do CTBEnq. 579-70
Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem
Art. 192 do CTBEnq. 580-00
Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu veíc e demais e ao bordo pista
Art. 193 do CTBEnq. 581-91
Transitar com o veículo em calçadas, passeios
Art. 193 do CTBEnq. 581-92
Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas.
Art. 193 do CTBEnq. 581-93
Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos
Art. 193 do CTBEnq. 581-94
Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento
Art. 193 do CTBEnq. 581-95
Transitar com o veículo em ilhas, refúgios
Art. 193 do CTBEnq. 581-96
Transitar com o veículo em marcas de canalização
Art. 193 do CTBEnq. 581-97
Transitar com o veículo em acostamentos
Art. 193 do CTBEnq. 581-98
Transitar com o veículo em passarelas
Art. 194 do CTBEnq. 582-70
Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras
Art. 195 do CTBEnq. 583-50
Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes
Art. 196 do CTBEnq. 584-31
Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marcha
Art. 196 do CTBEnq. 584-32
Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar
Art. 196 do CTBEnq. 584-33
Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança direção
Art. 196 do CTBEnq. 584-34
Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa
Art. 197 do CTBEnq. 585-11
Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à esquerda qdo for manobrar
Art. 197 do CTBEnq. 585-12
Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à direita qdo for manobrar
Art. 198 do CTBEnq. 586-00
Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado
Art. 199 do CTBEnq. 587-80
Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/ entrar esquerda
Art. 200 do CTBEnq. 588-60
Ultrap pela direita veíc. Transp. colet/escolar parado para emb/desemb passageiros
Art. 201 do CTBEnq. 589-40
Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta
Art. 202, I do CTBEnq. 590-80
Ultrapassar pelo acostamento
Art. 202, II do CTBEnq. 591-61
Ultrapassar em interseções
Art. 202, II do CTBEnq. 591-62
Ultrapassar em passagem de nível
Art. 203, I do CTBEnq. 592-41
Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente
Art. 203, I do CTBEnq. 592-42
Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente.
Art. 203, II do CTBEnq. 593-20
Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre
Art. 203, III do CTBEnq. 594-01
Ultrapassar pela contramão nas pontes
Art. 203, III do CTBEnq. 594-02
Ultrapassar pela contramão nos viadutos
Art. 203, III do CTBEnq. 594-03
Ultrapassar pela contramão nos túneis
Art. 203, IV do CTBEnq. 595-91
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso
Art. 203, IV do CTBEnq. 595-92
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira
Art. 203, IV do CTBEnq. 595-93
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento
Art. 203, IV do CTBEnq. 595-94
Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação
Art. 203, V do CTBEnq. 596-70
Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela
Art. 204 do CTBEnq. 597-50
Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda.
Art. 205 do CTBEnq. 598-30
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar
Art. 206, I do CTBEnq. 599-10
Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização
Art. 206, II do CTBEnq. 600-91
Executar operação de retorno nas curvas
Art. 206, II do CTBEnq. 600-92
Executar operação de retorno nos aclives ou declives
Art. 206, II do CTBEnq. 600-93
Executar operação de retorno nas pontes
Art. 206, II do CTBEnq. 600-94
Executar operação de retorno nos viadutos
Art. 206, II do CTBEnq. 600-95
Executar operação de retorno nos túneis
Art. 206, III do CTBEnq. 601-71
Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio
Art. 206, III do CTBEnq. 601-72
Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio.
Art. 206, III do CTBEnq. 601-73
Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento
Art. 206, III do CTBEnq. 601-74
Executar operação de retorno passando por cima canteiro de divisor de pista
Art. 206, III do CTBEnq. 601-75
Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres
Art. 206, III do CTBEnq. 601-76
Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados
Art. 206, IV do CTBEnq. 602-50
Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal.
Art. 206, V do CTBEnq. 603-30
Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido
Art. 207 do CTBEnq. 604-11
Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização
Art. 207 do CTBEnq. 604-12
Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização
Art. 208 do CTBEnq. 605-01
Avançar o sinal vermelho do semáforo
Art. 208 do CTBEnq. 605-02
Avançar o sinal de parada obrigatória
Art. 209 do CTBEnq. 606-81
Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares
Art. 209 do CTBEnq. 606-82
Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos
Art.209 do CTBEnq. 606-83
Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio
Art. 210 do CTBEnq. 607-60
Transpor bloqueio viário policial
Art. 211 do CTBEnq. 608-41
Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso
Art. 211 do CTBEnq. 608-42
Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela
Art. 211 do CTBEnq. 608-43
Ultrapassar veíc motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial
Art. 211 do CTBEnq. 608-44
Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo
Art. 212 do CTBEnq. 609-20
Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea
Art. 213, I do CTBEnq. 610-60
Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas
Art. 213 II do CTBEnq. 611-40
Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos
Art. 214, I do CTBEnq. 612-20
Deixar de dar preferência a pedestre/veíc ñ motorizado na faixa a ele destinada
Art. 214, II do CTBEnq. 613-00
Deixar de dar preferência a pedestre/veíc ñ mot que ñ haja concluído a travessia
Art. 214, III do CTBEnq. 614-90
Deixar de dar preferência a pedestre port. deficiência fís/criança/idoso/gestante
Art. 214, IV do CTBEnq. 615-70
Deixar de dar preferência a pedestre/veíc ñ mot qdo iniciada travessia s/sinaliz
Art. 214, V do CTBEnq. 616-50
Deixar de dar preferência a pedestre/veíc não mot atravessando a via transversal
Art. 215, I, a do CTBEnq. 617-31
Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rodovia
Art. 215, I, a do CTBEnq. 617-32
Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, veíc circulando por rotatória.
Art. 215, I, b do CTBEnq. 617-33
Deixar de dar prefer em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita
Art. 215, II do CTBEnq. 618-10
Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de "Dê a Preferência".
Art. 216 do CTBEnq. 619-00
Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos.
Art. 217 do CTBEnq. 620-30
Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos
Art. 218, I do CTBEnq. 745-50
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
Art. 218, II do CTBEnq. 746-30
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
Art. 218, III do CTBEnq. 747-10
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%
Art. 219 do CTBEnq. 625-40
Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita.
Art. 220, I do CTBEnq. 626-20
Deixar de reduzir a veloc. qdo se aproximar de passeata/aglomeração/desfile/etc
Art. 220, II do CTBEnq. 627-00
Deixar de reduzir a veloc onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente
Art. 220, III do CTBEnq. 628-91
Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada
Art. 220, III do CTBEnq. 628-92
Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento
Art. 220, IV do CTBEnq. 629-70
Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada.
Art. 220, V do CTBEnq. 630-00
Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada
Art. 220,VI do CTBEnq. 631-90
Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio
Art. 220, VII do CTBEnq. 632-70
Deixar de reduzir veloc. ao aproximar local sinaliz advert de obras/trabalhadores
Art. 220, VIII do CTBEnq. 633-50
Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes
Art. 220, IX do CTBEnq. 634-30
Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade
Art. 220, X do CTBEnq. 635-10
Deixar de reduzir veloc. qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariado
Art. 220, XI do CTBEnq. 636-00
Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista
Art. 220, XII do CTBEnq. 637-80
Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive
Art. 220, XIII do CTBEnq. 638-60
Deixar de reduzir veloc. de forma compatível c/ segurança ao ultrapassar ciclista
Art. 220, XIV do CTBEnq. 639-41
Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas
Art. 220, XIV do CTBEnq. 639-42
Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais
Art. 220, XIV do CTBEnq. 639-43
Deixar de reduzir veloc. na próxim estação embarque/desembarque passageiros
Art. 220, XIV do CTBEnq. 639-44
Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestres
Art. 221 do CTBEnq. 640-80
Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran
Art. 221, Parágrafo único do CTBEnq. 641-60
Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo Contran
Art. 222 do CTBEnq. 642-40
Deixar de manter ligado em emerg sist ilum vermelha intermitente ainda q parado
Art. 223 do CTBEnq. 643-21
Transitar com o farol desregulado perturbando visão outro condutor
Art. 223 do CTBEnq. 643-22
Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor
Art. 224 do CTBEnq. 644-00
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública
Art. 225, I do CTBEnq. 645-91
Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local qdo tiver remover veíc da pista
Art. 225, I do CTBEnq. 645-92
Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo permanecer acostamento
Art. 225, II do CTBEnq. 646-70
Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo a carga for derramada
Art. 226 do CTBEnq. 647-50
Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via
Art. 227, I do CTBEnq. 648-30
Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores
Art. 227, II do CTBEnq. 649-10
Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto
Art. 227, III do CTBEnq. 650-50
Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas
Art. 227, IV do CTBEnq. 651-30
Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização
Art. 227, V do CTBEnq. 652-10
Usar buzina em desacordo c/ os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran
Art. 228 do CTBEnq. 653-00
Usar no veículo equip c/ som em volume/frequência não autorizados pelo Contran
Art. 229 do CTBEnq. 654-80
Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma Contran
Art. 230, I do CTBEnq. 655-61
Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado
Art. 230, I do CTBEnq. 655-62
Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada
Art. 230, I do CTBEnq. 655-63
Conduzir o veículo como selo violado/falsificado
Art. 230, I do CTBEnq. 655-64
Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada
Art. 230, I do CTBEnq. 655-65
Conduzir o veículo com qualquer outro elem de identificação violado/falsificado
Art. 230, II do CTBEnq. 656-40
Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga
Art. 230, III do CTBEnq. 657-20
Conduzir o veículo com dispositivo antirradar
Art. 230, IV do CTBEnq. 658-00
Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação
Art. 230, V do CTBEnq. 659-91
Conduzir o veículo que não esteja registrado
Art. 230, V do CTBEnq. 659-92
Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado
Art. 230, VI do CTBEnq. 660-20
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade
Art. 230, VII do CTBEnq. 661-01
Conduzir o veículo com a cor alterada
Art. 230, VII do CTBEnq. 661-02
Conduzir o veículo com a característica alterada
Art. 230, VIII do CTBEnq. 662-90
Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatória.
Art. 230, IX do CTBEnq. 663-71
Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório
Art. 230, IX do CTBEnq. 663-72
Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante
Art. 230, X do CTBEnq. 664-50
Conduzir o veículo com equip obrigatório em desacordo com o estab pelo Contran
Art. 230, XI do CTBEnq. 665-31
Conduzir o veículo com descarga livre
Art. 230, XI do CTBEnq. 665-32
Conduzir o veículo com silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
Art. 230, XII do CTBEnq. 666-10
Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido
Art. 230, XIII do CTBEnq. 667-00
Conduzir o veíc c/ equip do sistema de iluminação e de sinalização alterados
Art. 230, XIV do CTBEnq. 668-80
Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituoso
Art. 230 XV do CTBEnq. 669-61
Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado pára-brisa e extensão traseira.
Art. 230 XV do CTBEnq. 669-62
Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo pintado para-brisa e extensão traseira.
Art. 230, XVI do CTBEnq. 670-00
Conduzir o veíc com vidros total/parcialmente cobertos por película, painéis/pintura.
Art. 230, XVII do CTBEnq. 671-80
Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas
Art. 230, XVIII do CTBEnq. 672-61
Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança.
Art. 230, XVIII do CTBEnq. 672-62
Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança
Art. 230, XVIII do CTBEnq. 672-63
Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído
Art. 230, XIX do CTBEnq. 673-40
Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva
Art. 230, XX do CTBEnq. 674-20
Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares
Art. 230, XXI do CTBEnq. 675-00
Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB
Art. 230, XXII do CTBEnq. 676-90
Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadas.
Art. 230 XXIII do CTBEnq. 756-00
Conduzir veíc de transp passag ou carga em desacordo c/ as cond do art 67-A CTB
Art. 231, I do CTBEnq. 677-70
Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.
Art. 231, II, a do CTBEnq. 678-51
Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando
Art. 231, II, a do CTBEnq. 678-52
Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando
Art. 231, II a do CTBEnq. 678-53
Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando
Art. 231, II b do CTBEnq. 679-30
Transitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizando
Art. 231, II c do CTBEnq. 680-70
Transitar c/ veíc derraman/lançando/arrastando objeto possa acarretar risco acid
Art. 231, III do CTBEnq. 681-50
Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/ Contran
Art. 231, IV do CTBEnq. 682-31
Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/autorização
Art. 231, IV do CTBEnq. 682-32
Transitar c/ veíc e/ou carga c/dimensões superiores est p/sinalização s/autoriz
Art. 231, V do CTBEnq. 683-11
Transitar com o veiculo com excesso de peso - PBT/PBTC
Art. 231, V do CTBEnq. 683-12
Transitar com o veiculo com excesso de peso - Por Eixo
Art. 231, V do CTBEnq. 683-13
Transitar com o veiculo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo
Art. 231, VI do CTBEnq. 684-01
Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/ veículo c/ dimensões excedentes
Art. 231, VI do CTBEnq. 684-02
Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo c/ dimensões excedentes
Art. 231, VII do CTBEnq. 685-80
Transitar com o veículo com lotação excedente
Art. 231, VIII do CTBEnq. 686-61
Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim
Art. 231, VIII do CTBEnq. 686-62
Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim
Art. 231, IX do CTBEnq. 687-41
Transitar com o veículo desligado em declive
Art. 231, IX do CTBEnq. 687-42
Transitar com o veículo desengrenado em declive
Art. 231, X do CTBEnq. 688-20
Transitar com o veiculo excedendo a CMT em até 600 kg
Art. 231, X do CTBEnq. 689-00
Transitar com o veiculo excedendo a CMT entre 601 e 1000 kg
Art. 231, X do CTBEnq. 690-40
Transitar com o veiculo excedendo a CMT acima de 1000 kg
Art. 232 do CTBEnq. 691-20
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB
Art. 233 c/c 123, I do CTBEnq. 692-01
Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, qdo for transf a propriedade
Art. 233 c/c 123, ll do CTBEnq. 692-02
Deixar de efetuar reg do veíc em 30 dias, qdo mudar o munic de domicilio/resid
Art. 233 c/c 123, III do CTBEnq. 692-03
Deixar de efetuar reg de veíc em 30 dias, qdo for alterada qquer caract do veíc
Art. 233 c/c 123, IV do CTBEnq. 692-04
Deixar de efetuar registro de veíc em 30 dias, qdo houver mudança de categoria
Art. 234 do CTBEnq. 693-91
Falsificar ou adulterar documento de habilitação
Art. 234 do CTBEnq. 693-92
Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo
Art. 235 do CTBEnq. 694-71
Conduzir pessoas nas partes externas do veículo
Art. 235 do CTBEnq. 694-72
Conduzir animais nas partes externas do veículo
Art. 235 do CTBEnq. 694-73
Conduzir carga nas partes externas do veículo
Art. 236 do CTBEnq. 695-50
Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda
Art. 237 do CTBEnq. 696-30
Transi c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identif
Art.238 do CTBEnq. 697-10
Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentos
Art. 239 do CTBEnq. 698-00
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão.
Art. 240 do CTBEnq. 699-80
Deixar responsável de promover baixa registro de veíc irrecuperável/desmontado
Art. 241 do CTBEnq. 700-51
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo
Art. 241 do CTBEnq. 700-52
Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor
Art. 242 do CTBEnq. 701-31
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento
Art. 242 do CTBEnq. 701-32
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação
Art. 243 do CTBEnq. 702-10
Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veíc e devolver placas/doc
Art. 244, I do CTBEnq. 703-01
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Art. 244, I do CTBEnq. 703-02
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor c/ capacete s/ viseira/óculos proteção
Art. 244, I do CTBEnq. 703-03
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran.
Art. 244, I do CTBEnq. 703-04
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor c/capacete desac normas/espec Contran
Art. 244, II do CTBEnq. 704-81
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/capacete.
Art. 244, II do CTBEnq. 704-82
Conduzir motocicleta/ motoneta/ciclomotor transp. passag s/viseira/óculos proteção
Art. 244, II do CTBEnq. 704-83
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando pas. fora do assento
Art. 244, II do CTBEnq. 704-84
Conduzir motoc/moton/ciclom transp pass c/capacete desac normas/espec Contran
Art. 244, III do CTBEnq. 705-61
Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrandose em uma roda
Art. 244, IV do CTBEnq. 706-40
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.
Art. 244, V do CTBEnq. 707-21
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 7 anos
Art. 244, V do CTBEnq. 707-22
Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança
Art. 244, VI do CTBEnq. 708-00
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo.
Art. 244, VII do CTBEnq. 709-91
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas às mãos
Art. 244, VIII do CTBEnq. 710-21
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível.
Art. 244, VIII do CTBEnq. 710-23
Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art. 139-A CTB
Art. 244, IX do CTBEnq. 755-21
Conduzir motoc/moton/ efetuando transp remun mercadoria desac c/ art 139-A CTB
Art. 244, IX do CTBEnq. 755-22
Conduzir motoc/moton/ efet transp remun desac normas ativid profiss moto taxistas.
Art. 244 § 2º do CTBEnq. 712-92
Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido
Art. 244 § 2º do CTBEnq. 712-93
Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria
Art. 245 do CTBEnq. 714-50
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos.
Art. 246 do CTBEnq. 715-31
Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista - s/agravamento
Art. 246 do CTBEnq. 715-32
Obstaculizar a via indevidamente - s/ agravamento
Art. 246 do CTBEnq. 716-11
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pistaagravamento 2X
Art. 246 do CTBEnq. 716-12
Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 2X
Art. 246 do CTBEnq. 717-01
Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista – agravamento 3X
Art. 246 do CTBEnq. 717-02
Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 3X
Art. 246 do CTBEnq. 718-81
Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista – agravamento 4X
Art. 246 do CTBEnq. 718-82
Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 4X
Art. 246 do CTBEnq. 719-61
Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista – agravamento 5X
Art. 246 do CTBEnq. 719-62
Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 5X
Art. 248 do CTBEnq. 721-80
Transportar em veíc destinado transp passageiros carga excedente desac art.109
Art. 249 do CTBEnq. 722-61
Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado
Art. 249 do CTBEnq. 722-62
Deixar de manter acesas à noite as luzes posição veic fazendo carga/descarga
Art. 250, I - a do CTBEnq. 723-40
Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite.
Art. 250, I - b do CTBEnq. 724-21
Em movimento de dia, deixar de manter a luz baixa túnel com iluminação públ
Art. 250, I - c do CTBEnq. 725-00
Em mov, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixa/pista excl
Art. 250, I d do CTBEnq. 726-90
Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa do ciclomotor.
Art. 250, II do CTBEnq. 727-70
Em mov deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/neblina/cerração
Art. 250, III do CTBEnq. 728-50
Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite.
Art. 251, I do CTBEnq. 729-30
Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.
Art. 251, II do CTBEnq. 730-70
Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB.
Art. 252, I do CTBEnq. 731-50
Dirigir o veículo com o braço do lado de fora
Art. 252, II do CTBEnq. 732-31
Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas
Art. 252, II do CTBEnq. 732-32
Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas
Art. 252, II do CTBEnq. 732-33
Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas
Art. 252 III do CTBEnq. 733-10
Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária
Art. 252, IV do CTBEnq. 734-00
Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais
Art. 252, V do CTBEnq. 735-80
Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB
Art. 252, VI do CTBEnq. 736-61
Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora
Art. 252, VI do CTBEnq. 736-62
Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular
Art. 253 do CTBEnq. 737-40
Bloquear a via com veículo
Art. 330, § 5º e § 6º do CTBEnq. 754-41
Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
Art. 330, § 5º e § 6° do CTBEnq. 754-42
Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
Art. 330, § 5º e § 6° do CTBEnq. 754-43
Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
Art. 330, § 5º e § 6° do CTBEnq. 754-44
Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
Art. 250, I - b do CTBEnq. 724-22
Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa nas rodovias.
Art. 252, § único do CTBEnq. 763-31
Dirigir veículo segurando telefone celular
Art. 252, § único do CTBEnq. 763-32
Dirigir veículo manuseando telefone celular
Art. 253-A, § 1º do CTBEnq. 760-90
Organizar a conduta prevista no caput do art. 253-A
Art. 253-A do CTBEnq. 761-71
Usar qq veículo para, delib, interromper circulação na via sem aut do órgão
Art. 253-A do CTBEnq. 761-72
Usar qq veículo para, delib, restringir circulação na via sem aut do órgão
Art. 253-A do CTBEnq. 761-73
Usar qq veículo para, delib, perturbar circulação na via sem aut do órgão
Art. 165-A do CTBEnq. 757-90
Rec sub test, ex clín, períc ou proc q perm cert infl álc/sub psic form art. 277
Art. 181, XX do CTBEnq. 762-51
Estacionar nas vagas reserv às pess c/ deficiência, s/ credencial
Art. 181, XX do CTBEnq. 762-52
Estacionar nas vagas reserv a idosos, s/ credencial
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