FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 250, III do CTB
Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite.
NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16
01Enquadramento
728-50
02Amparo
Art. 250, III
03Tipificação Resumida
Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite.
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar de manter a placa traseira, iluminada à noite.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Deixar o condutor de iluminar a placa traseira, à noite, quando o veículo estiver em movimento.
12Quando Não Autuar
Quando a placa traseira não estiver iluminada em função:
. do sistema de iluminação estar defeituoso ou com a lâmpada queimada, utilizar enquadramento específico: 676-91, art. 230, XXII
. da inexistência do sistema de iluminação ou da lâmpada, utilizar enquadramento específico 663-71, art. 230, IX
13Definições e Procedimentos
Resolução 14/98 - CONTRAN, o sistema de iluminação da placa traseira é equipamento obrigatório.
14Observações
-
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Média
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
4
20Comentários
Conduta dolosa quando o condutor, propositalmente, desligar/desconectar a lâmpada da placa com o objetivo de ocultá-la. Desta forma, sua constatação dar-se-á mediante abordagem e entrevista com o condutor.
21Valor
R$ 130,16
