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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 250, III do CTB

Enq. 728-50

Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite.

NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16

01Enquadramento

728-50

02Amparo

Art. 250, III

03Tipificação Resumida

Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite.

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Deixar de manter a placa traseira, iluminada à noite.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Deixar o condutor de iluminar a placa traseira, à noite, quando o veículo estiver em movimento.

12Quando Não Autuar

Quando a placa traseira não estiver iluminada em função: . do sistema de iluminação estar defeituoso ou com a lâmpada queimada, utilizar enquadramento específico: 676-91, art. 230, XXII . da inexistência do sistema de iluminação ou da lâmpada, utilizar enquadramento específico 663-71, art. 230, IX

13Definições e Procedimentos

Resolução 14/98 - CONTRAN, o sistema de iluminação da placa traseira é equipamento obrigatório.

14Observações

-

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Média

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

4

20Comentários

Conduta dolosa quando o condutor, propositalmente, desligar/desconectar a lâmpada da placa com o objetivo de ocultá-la. Desta forma, sua constatação dar-se-á mediante abordagem e entrevista com o condutor.

21Valor

R$ 130,16