Art. 192 do CTB

580-00

Art. 192

Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu veíc e demais e ao bordo pista

Não informado na base

-

Deixar de guardar distancia de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo.

Não

Concorrente

Possível sem abordagem

Não informado na base

Veículo que não regula a distância frontal ou lateral e se aproxima de outro veículo ou do bordo da pista, colocando em risco a segurança do trânsito, considerando no momento a velocidade e as condições climáticas do local. Motocicleta e similares circulando entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e veículos de fila adjacente a ela, estando esses em movimento ou imobilizados, colocando em risco a segurança do trânsito.

Veículo que passar ou ultrapassar bicicleta sem guardar distância regulamentada, utilizar enquadramento específico: 589-40, Art. 201

Art. 29. II: "o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas." Para avaliar se a distância é segura, considerar as condições que propiciam acidentes, p.ex.: .pista molhada, neblina; .volume de tráfego; .geometria da via; .velocidade dos veículos.

Obrigatório descrever a situação observada: Ex: ." pista molhada, veículo transitando junto a outro veículo" ; ." motocicleta, em zig zag, entre veículos parados"; ." motocicleta transitando junto a outro veículo, na mesma faixa, com risco de colisão"; ."veículo esbarrou no retrovisor de outro veículo".

Não informado na base

Grave

Multa

Condutor

5

As razões de veto do Art. 56 do CTB dispõe que: "Ao proibir o condutor de motocicletas e motonetas a passagem entre veículos de filas adjacentes, o dispositivo restringe sobre maneira a utilização desse tipo de veículo que, em todo o mundo, é largamente utilizado como forma de garantir maior agilidade de deslocamento. Ademais, a segurança dos motoristas está, em maior escala, relacionada aos quesitos de velocidade, de prudência e de utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios, os quais encontram no Código limitações e padrões rígidos para todos os tipos de veículos motorizados. Importante também ressaltar que, pelo disposto no art. 57 do Código, a restrição fica mantida para os ciclomotores, uma vez que, em função de suas limitações de velocidade e de estrutura, poderiam estar expostos a maior risco de acidente nessas situações." PORTANTO: QUANDO NÃO AUTUAR - Trânsito parado ou moroso, desde que a velocidade da motocicleta e suas manobras não gerem risco à segurança, respeitando as condições climáticas e as da via. - Descrever de forma detalhada, no campo de “observações” do AI, a conduta irregular praticada. OBSERVAÇÃO Art. 30 do CTB - Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha; II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha. Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

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