FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 214, I do CTB
Deixar de dar preferência a pedestre/veíc ñ motorizado na faixa a ele destinada
NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 293,47
01Enquadramento
612-20
02Amparo
Art. 214, I
03Tipificação Resumida
Deixar de dar preferência a pedestre/veíc ñ motorizado na faixa a ele destinada
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Em local não semaforizado, sinalizado com faixa de pedestres, quando o pedestre já tiver iniciado a travessia.
Em local não semaforizado, finalizado com marcação rodocicloviário, quando o ciclista já tiver iniciado a travessia.
12Quando Não Autuar
Em locais com semáforo, utilizar enquadramento específico: 613-00 art. 214 II.
Faixa de pedestres/ marcação rodocicloviário na via transversal, utilizar enquadramento específico: 616-50 art. 214 V.
13Definições e Procedimentos
Atentar para o fato que as faixas podem ser do tipo zebrada ou do tipo paralela.
Art. 68
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
14Observações
Descrever a situação observada.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Gravíssima
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
7
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 293,47
