Art. 230, VIII do CTB

662-90

Art. 230, VIII

Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatória.

Não informado na base

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Conduzir o veiculo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.

Retenção do veículo para regularização

Concorrente

Mediante abordagem

Não informado na base

Veículo com apontamento de dano de média ou grande monta no órgão de registro sem constar regularização. Veículo não submetido à Inspeção Técnica Veicular (ITV) ou à Inspeção de Retorno, conforme legislação de trânsito. Veículo destinado ao transporte de escolares sem ter sido submetido à inspeção semestral obrigatória.

Veículo reprovado na inspeção de segurança veicular (ISV), utilizar enquadramento específico: 672-62, art. 230, XVIII Motocicleta e motoneta empregado no transporte remunerado de mercadorias que não tenha sido submetido à inspeção veicular semestral, utilizar enquadramento específico: 755-21, art. 244, IX Motocicleta e motoneta empregado no transporte remunerado de passageiros que não tenha sido submetido à inspeção veicular semestral, utilizar enquadramento específico: 755-22, art. 244, IX

Art. 104 do CTB. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído. Caso a irregularidade traga riscos de acidentes, reter o veículo para sanar o problema no próprio local e, caso isto não seja possível, encaminhar o veículo ao depósito ou outro local à critério do condutor ou proprietário, baseado no §1º, art. 269, do CTB. Quanto a inspeção veicular anual obrigatória do veículo registrado com combustível GNV, não é necessária a fiscalização, uma vez que já é exigida no licenciamento do veículo.

Obrigatório descrever a situação observada. Ex: "veículo não submetido à inspeção de segurança veicular periódica, em desacordo com a legislação em vigor." Ex: "veículo envolvido em acidente de trânsito com danos de média monta, com apontamento no órgão de registro Res 297/08."

Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: I - ...; II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; Res. 84/98 está suspensa pela Res. 107/99.

Grave

Multa

Proprietário

5

Não informado na base

R$ 195,23