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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 203, V do CTB

Enq. 596-70

Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela

NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 1.467,35

01Enquadramento

596-70

02Amparo

Art. 203, V

03Tipificação Resumida

Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo que ultrapassar na contramão em local sinalizado com linha de divisão de fluxos opostos, simples ou dupla contínua amarela, com ou sem R-7.

12Quando Não Autuar

Veículo que transita pela contramão, passando outros que estejam transitando, utilizar enquadramento específico: 572-00 art. 186 I. Veículo que ultrapassa em local sinalizado com R-7 não acompanhada de linha de divisão de fluxos opostos (sinalização horizontal), utilizar, quando existir, enquadramento específico (art. 203, I ou III).

13Definições e Procedimentos

ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.

14Observações

Descrever a situação observada e a sinalização existente.

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Gravíssima

17Penalidade

Multa (5x)

18Responsável

Condutor

19Pontuação

7

20Comentários

Esta infração poderá ocorrer concomitantemente com as infrações previstas no Art. 191 do CTB. Portanto, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades (Art. 266 do CTB).

21Valor

R$ 1.467,35