FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 203, V do CTB
Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela
NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 1.467,35
01Enquadramento
596-70
02Amparo
Art. 203, V
03Tipificação Resumida
Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que ultrapassar na contramão em local sinalizado com linha de divisão de fluxos opostos, simples ou dupla contínua amarela, com ou sem R-7.
12Quando Não Autuar
Veículo que transita pela contramão, passando outros que estejam transitando, utilizar enquadramento específico: 572-00 art. 186 I.
Veículo que ultrapassa em local sinalizado com R-7 não acompanhada de linha de divisão de fluxos opostos (sinalização horizontal), utilizar, quando existir, enquadramento específico (art. 203, I ou III).
13Definições e Procedimentos
ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
14Observações
Descrever a situação observada e a sinalização existente.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Gravíssima
17Penalidade
Multa (5x)
18Responsável
Condutor
19Pontuação
7
20Comentários
Esta infração poderá ocorrer concomitantemente com as infrações previstas no Art. 191 do CTB. Portanto, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades (Art. 266 do CTB).
21Valor
R$ 1.467,35
