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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 203, IV do CTB

Enq. 595-91

Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso

NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 1.467,35

01Enquadramento

595-91

02Amparo

Art. 203, IV

03Tipificação Resumida

Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo que ultrapassa pela contramão, veículo parado em obediência ao foco do semáforo (regulamentação ou advertência).

12Quando Não Autuar

Veículo que transita pela contramão, passando outros que estejam parados em fila por obediência ao foco semafórico ou imobilizados por qualquer outro impedimento à livre circulação, utilizar enquadramento específico: 572-00 art. 186 I. Veículo que ultrapassa fila de veículos parados em obediência ao foco do semáforo (regulamentação ou advertência), utilizar enquadramento específico: 608-41,art 211. Veículo que ultrapassa pela contramão outros veículos parados em fila por qualquer outro impedimento à livre circulação que não o de obediência ao foco do semáforo, utilizar enquadramento específico, art. 203 IV.

13Definições e Procedimentos

ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.

14Observações

Descrever a situação observada.

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Gravíssima

17Penalidade

Multa (5x)

18Responsável

Condutor

19Pontuação

7

20Comentários

Esta infração poderá ocorrer concomitantemente com as infrações previstas no Art. 191 do CTB. Portanto, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades (Art. 266 do CTB).

21Valor

R$ 1.467,35