FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 203, IV do CTB
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso
NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 1.467,35
01Enquadramento
595-91
02Amparo
Art. 203, IV
03Tipificação Resumida
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que ultrapassa pela contramão, veículo parado em obediência ao foco do semáforo (regulamentação ou advertência).
12Quando Não Autuar
Veículo que transita pela contramão, passando outros que estejam parados em fila por obediência ao foco semafórico ou imobilizados por qualquer outro impedimento à livre circulação, utilizar enquadramento específico: 572-00 art. 186 I.
Veículo que ultrapassa fila de veículos parados em obediência ao foco do semáforo (regulamentação ou advertência), utilizar enquadramento específico: 608-41,art 211.
Veículo que ultrapassa pela contramão outros veículos parados em fila por qualquer outro impedimento à livre circulação que não o de obediência ao foco do semáforo, utilizar enquadramento específico, art. 203 IV.
13Definições e Procedimentos
ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
14Observações
Descrever a situação observada.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Gravíssima
17Penalidade
Multa (5x)
18Responsável
Condutor
19Pontuação
7
20Comentários
Esta infração poderá ocorrer concomitantemente com as infrações previstas no Art. 191 do CTB. Portanto, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades (Art. 266 do CTB).
21Valor
R$ 1.467,35
