Art. 244, I do CTB

703-03

Art. 244, I

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran.

Não informado na base

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Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN.

Recolhimento do documento de habilitação

Concorrente

Possível sem abordagem

Não informado na base

Condutor que dirige motocicleta ou motoneta, efetuando transporte remunerado de carga ou de passageiro, sem utilizar colete de segurança ou em desacordo com as especificações do Contran. Condutor que dirige motocicleta ou motoneta, efetuando transporte remunerado de carga ou de passageiro, com o colete de segurança encoberto.

Condutor com calçado que não firme aos pés, enquadramento específico: 734-00 art. 252, IV

Res. 219/2007 Art. 10 . O condutor da motocicleta e motoneta utilizada para transporte remunerado de cargas deverá utilizar colete para favorecer a visualização durante sua utilização diurna e noturna conforme especificação no ANEXO III .. (em vigor até 04 de agosto de 2012 - Res. 356/2010 do CONTRAN). Res. 129/2001 Art. 1º A circulação do triciclo automotor com cabine fechada está restrita as vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.

Descrever a situação observada. Ex: ."colete não refletivo"; ."sem colete"; . "colete encoberto com mochila".

Desenhos ilustrativos: COLETE DE SEGURANÇA DE ALTA VISIBILIDADE (VER ANEXOS)

Gravíssima

Multa e suspensão do direito de dirigir

Condutor

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CICLOMOTOR E CICLO ELÉTRICOS (“BICICLETA ELÉTRICA”) – conceito pela Resolução CONTRAN nº 315/09, alterada pela Resolução CONTRAN nº 465/13. MEDIDA ADMINISTRATIVA: Não recolher a CNH/PPD – Vide Notas Introdutórias, Item 8.3 Recolhimento do Documento de Habilitação – Anotações do Policiamento Rodoviário.

R$ 293,47