FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 220, VIII do CTB
Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
633-50
02Amparo
Art. 220, VIII
03Tipificação Resumida
Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Não diminuir velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.
12Quando Não Autuar
-
13Definições e Procedimentos
Normas de regulação de velocidade: art. 43 do CTB.
Não necessita de medidor de velocidade.
14Observações
Obrigatório descrever a situação observada. Ex.: "chuva forte".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 195,23
