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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 220, VIII do CTB

Enq. 633-50

Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes

NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23

01Enquadramento

633-50

02Amparo

Art. 220, VIII

03Tipificação Resumida

Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Não diminuir velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.

12Quando Não Autuar

-

13Definições e Procedimentos

Normas de regulação de velocidade: art. 43 do CTB. Não necessita de medidor de velocidade.

14Observações

Obrigatório descrever a situação observada. Ex.: "chuva forte".

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Grave

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

5

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 195,23