FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 220, IV do CTB
Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada.
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
629-70
02Amparo
Art. 220, IV
03Tipificação Resumida
Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada.
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Não diminuir para velocidade segura ao se aproximar de intersecção não sinalizada.
12Quando Não Autuar
Na existência de enquadramento específico para a infração cometida. P.ex.: intensa movimentação de pedestres nas proximidades de escolas, hospitais, etc.
Na existência de enquadramento específico para intersecção sinalizada. P.ex.: não diminuir a velocidade em intersecção sinalizada com R-2 para dar a preferência de passagem.
13Definições e Procedimentos
Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
Não necessita de medidor de velocidade.
14Observações
Obrigatório descrever a situação observada: "Velocidade excessiva trazendo risco de acidente".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 195,23
