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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 220, IV do CTB

Enq. 629-70

Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada.

NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23

01Enquadramento

629-70

02Amparo

Art. 220, IV

03Tipificação Resumida

Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada.

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Não diminuir para velocidade segura ao se aproximar de intersecção não sinalizada.

12Quando Não Autuar

Na existência de enquadramento específico para a infração cometida. P.ex.: intensa movimentação de pedestres nas proximidades de escolas, hospitais, etc. Na existência de enquadramento específico para intersecção sinalizada. P.ex.: não diminuir a velocidade em intersecção sinalizada com R-2 para dar a preferência de passagem.

13Definições e Procedimentos

Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência. Não necessita de medidor de velocidade.

14Observações

Obrigatório descrever a situação observada: "Velocidade excessiva trazendo risco de acidente".

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Grave

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

5

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 195,23