FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 220, X do CTB
Deixar de reduzir veloc. qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariado
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
635-10
02Amparo
Art. 220, X
03Tipificação Resumida
Deixar de reduzir veloc. qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariado
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Não diminuir velocidade ao se aproximar de local sinalizado com advertência e/ ou o pavimento estiver visualmente: .escorregadio .defeituoso .avariado.
12Quando Não Autuar
cerração, utilizar enquadramento específico: 633-50 art. 220 VIII.
13Definições e Procedimentos
Considera-se local sinalizado com advertência aquele com sinalização vertical de advertência e/ou sinalizado com dispositivos auxiliares.
Normas de regulação de velocidade: art. 43 do CTB.
Não necessita de medidor de velocidade.
14Observações
Obrigatório descrever a situação observada. Ex.: "local sinalizado com placa A-28".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 195,23
