← Voltar à pesquisa
FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 205 do CTB

Enq. 598-30

Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar

NaturezaLeve
Pontuação3
ValorR$ 88,38

01Enquadramento

598-30

02Amparo

Art. 205

03Tipificação Resumida

Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo que ultrapassa outro que integre cortejo/ desfile/ formação militar, sem autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.

12Quando Não Autuar

Veículo que passa por outro que integre cortejo/ desfile/ formação militar.

13Definições e Procedimentos

ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.

14Observações

Obrigatório informar se cortejo, desfile ou formação militar. Ex.: "Não fazia parte do cortejo".

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Leve

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

3

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 88,38