FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 205 do CTB
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar
NaturezaLeve
Pontuação3
ValorR$ 88,38
01Enquadramento
598-30
02Amparo
Art. 205
03Tipificação Resumida
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que ultrapassa outro que integre cortejo/ desfile/ formação militar, sem autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.
12Quando Não Autuar
Veículo que passa por outro que integre cortejo/ desfile/ formação militar.
13Definições e Procedimentos
ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
14Observações
Obrigatório informar se cortejo, desfile ou formação militar. Ex.: "Não fazia parte do cortejo".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Leve
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
3
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 88,38
