FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 220, XIV do CTB
Deixar de reduzir veloc. na próxim estação embarque/desembarque passageiros
NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 293,47
01Enquadramento
639-43
02Amparo
Art. 220, XIV
03Tipificação Resumida
Deixar de reduzir veloc. na próxim estação embarque/desembarque passageiros
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Não diminuir velocidade nas proximidades de estações de embarque e desembarque de passageiros.
12Quando Não Autuar
Pedestres organizados em passeatas, cortejos, préstitos e desfiles, utilizar enquadramento específico: 626-20 art. 220 I.
Atentar para a existência enquadramento específico para a infração cometida: nas proximidades de escolas, hospitais, etc.
13Definições e Procedimentos
Não necessita de medidor de velocidade.
Exemplos de estação de embarque/desembarque de passageiros: . de metrô, de trens, de barcas, aeroportos, terminais de ônibus, etc.
Art. 311 CTB - Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
14Observações
Obrigatório descrever a situação observada.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Gravíssima
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
7
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 293,47
