Art. 244, VII do CTB

709-91

Art. 244, VII

Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas às mãos

Não informado na base

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Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem segurar o guidom com ambas às mãos, salvo eventualmente para indicação de manobra

*Retenção para regularização

Concorrente

Possível sem abordagem

Não informado na base

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, sem segurar o guidom com ambas as mãos. Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, segurando o guidom com apenas uma das mãos.

Condutor utilizando o braço para fazer sinalização de manobra. Condutor utilizando telefone celular, utilizar enquadramento específico: 736-62 Art. 252, VI

Res. 315/2009 Equipara-se os cicloelétricos e a bicicleta de motor elétrico aos ciclomotores.

Descrever a situação observada. Ex: "condutor transportando mochila em uma das mãos"

Regulamentação: * A Lei nº 12.009/2009 estabeleceu como MA a apreensão do veículo, mas de acordo com o art. 256 do CTB, a apreensão do veículo constitui uma penalidade. Em todas as infrações que o CTB prevê medida administrativa que traz a expressão para regularização, a medida contemplada é, sem exceção, a de retenção do veículo. Considerando que a conduta prevista no art. 244, VIII, pode representar perigo aos usuários da via e ao próprio infrator, foi inserida no campo destinado à medida administrativa a orientação de retenção de veículo. (Deliberação da Câmara Temática de Esforço Legal, registrada na Súmula da 9° Reunião Ordinária realizada dia 26/08/2010)

Grave

Multa

Condutor

5

Não informado na base

R$ 195,23