Art. 244, II do CTB

704-83

Art. 244, II

Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando pas. fora do assento

Não informado na base

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Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.

Recolhimento do documento de habilitação

Concorrente

Possível sem abordagem

Não informado na base

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, transportando passageiro fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral acoplado (side car).

Condutor transportando passageiro excedente no assento suplementar, utilizar enquadramento específico: 685-80 art. 231, VII Condutor transportando criança menor de 7 anos ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança, fora do assento suplementar, utilizar enquadramentos específicos: 707-21 ou 707-22 art. 244, V

Art. 55 CTB Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados: I - utilizando capacete de segurança; II - em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor; III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN. Res. 315/2009 Equipara-se os cicloelétricos e a bicicleta de motor elétrico aos ciclomotores.

Obrigatório descrever a situação observada: Ex: "passageiro em cima do tanque de combustível"

Não informado na base

Gravíssima

Multa e suspensão do direito de dirigir

Condutor

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CICLOMOTOR E CICLO ELÉTRICOS (“BICICLETA ELÉTRICA”) - conceito pela Resolução CONTRAN nº 315/09, alterada pela Resolução CONTRAN nº 465/13. MEDIDA ADMINISTRATIVA: 01)Não recolher a CNH/PPD - Vide Notas Introdutórias, Item 8.3 Recolhimento do Documento de Habilitação - Anotações do Policiamento Rodoviário. 02) retenção do veículo até o saneamento da infração, que no caso seria o desembarque do passageiro ou adequação do passageiro em local apropriado, assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral; Hipóteses exemplificativas: - Motocicleta com dois adultos e uma criança maior de 7 anos - Autuar no Art. 231, VII, CTB; - Motocicleta com dois adultos e uma criança menor de 7 anos - Autuar no Art. 244, V, CTB; - Motocicleta com um adulto e uma criança menor de 7 anos - Autuar no Art. 244, V, CTB; - Motocicleta com um adulto e uma criança menor de 7 anos que esteja sentada no tanque de combustível - Autuar no Art. 244, V, CTB. - Motocicleta com uma criança menor de 7 anos no assento lateral - Autuar no Art. 244, V, CTB; - Motocicleta cujo passageiro seja uma criança maior de 7 anos, ou um adulto, qualquer deles sentado no tanque de combustível - Autuar no Art. 244, II, CTB;

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