FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 214, V do CTB
Deixar de dar preferência a pedestre/veíc não mot atravessando a via transversal
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
616-50
02Amparo
Art. 214, V
03Tipificação Resumida
Deixar de dar preferência a pedestre/veíc não mot atravessando a via transversal
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que deixa de dar preferência de passagem a pedestre/ veículo não motorizado que tiver iniciado a travessia da via transversal, sinalizada ou não com faixa de pedestres.
Veículo que deixa de dar preferência de passagem à ciclista que tiver iniciado a travessia da via transversal, sinalizada ou não com marcação rodocicloviário.
12Quando Não Autuar
Se o pedestre realizar a travessia a menos de 50m de um ponto de travessia: faixa de pedestres, passarela.
Na existência de semáforo para pedestre, na fase vermelha.
Na fase vermelha veicular, utilizar enquadramento específico: 605-01 art. 208.
13Definições e Procedimentos
Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, ... III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada,...
Vide representação de "continuação da calçada" no desenho abaixo.
14Observações
Descrever a situação observada.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 195,23
