FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 181, VIII do CTB
Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa.
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
545-23
02Amparo
Art. 181, VIII
03Tipificação Resumida
Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa.
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.
07Medida Administrativa
Remoção do veículo
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo estacionado em local sinalizado com R- 34, sobre ciclovia ou ciclofaixa com sinalização horizontal.
Veículo estacionado sobre marca de cruzamento rodocicloviário.
12Quando Não Autuar
Em ciclovia ou ciclofaixa não caracterizadas, com sinalização deficiente ou em mau estado de conservação.
13Definições e Procedimentos
Ciclovia: pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.
Ciclofaixa: parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.
14Observações
Obrigatório informar se ciclovia ou ciclofaixa e: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo".
Informar a situação observada: "Veículo estacionado sobre marca de cruzamento rodocicloviário".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 195,23
