FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 182, VI do CTB
Parar no passeio
NaturezaLeve
Pontuação3
ValorR$ 88,38
01Enquadramento
562-21
02Amparo
Art. 182, VI
03Tipificação Resumida
Parar no passeio
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo efetuando embarque ou desembarque em área destinada ao trânsito de pedestres, mesmo que:
- com uma roda sobre o passeio;
- excedendo o limite do lote;
- a calçada seja larga;
- motocicleta, motoneta ou similares;
12Quando Não Autuar
-
13Definições e Procedimentos
-
14Observações
Descrever a situação observada.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Leve
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
3
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 88,38
