FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 244 § 2º do CTB
Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria
NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16
01Enquadramento
712-93
02Amparo
Art. 244 § 2º
03Tipificação Resumida
Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Ciclomotor transitando na pista de rodovia dotada ou não de acostamento ou faixa própria.
12Quando Não Autuar
Ciclomotor transitando em via de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico: 712-92.
13Definições e Procedimentos
RODOVIA - via rural pavimentada.
ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
Res. 315/2009 Equipara-se o ciclo elétrico e a bicicleta de motor elétrico aos ciclomotores.
14Observações
Descrever a situação observada. Ex: "transitando na pista da rodovia"
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Média
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
4
20Comentários
Ciclomotor deverá transitar somente no acostamento.
21Valor
R$ 130,16
