← Voltar à pesquisa
FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art.182, V do CTB

Enq. 561-44

Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento

NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23

01Enquadramento

561-44

02Amparo

Art.182, V

03Tipificação Resumida

Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento de via dotada de acostamento.

12Quando Não Autuar

Em via de trânsito rápido e rodovia, utilizar enquadramento específico.

13Definições e Procedimentos

Art 48 ... § 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.

14Observações

Descrever a situação observada

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Grave

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

5

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 195,23