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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 252, VI do CTB

Enq. 736-61

Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora

NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16

01Enquadramento

736-61

02Amparo

Art. 252, VI

03Tipificação Resumida

Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Vide procedimentos

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Condutor que transita utilizando fones nos ouvidos.

12Quando Não Autuar

Condutor utilizando fone em apenas um dos ouvidos. Condutor dirigindo veículo utilizando-se de telefone celular, utilizar enquadramento específico: 736-62

13Definições e Procedimentos

A abordagem somente será obrigatória para comprovar o uso dos fones conectados a aparelhagem sonora.

14Observações

Descrever a situação observada. Ex.: "usando fones conectados ao MP3"

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Média

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

4

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 130,16