Art. 231, IV do CTB

682-32

Art. 231, IV

Transitar c/ veíc e/ou carga c/dimensões superiores est p/sinalização s/autoriz

Não informado na base

-

Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização.

Retenção do veículo para regularização

Concorrente

Mediante abordagem

Não informado na base

Veículo que transita com suas dimensões e/ou de sua carga excedendo os limites estabelecidos, pela sinalização de regulamentação, sem autorização.

Veículo que transita em desacordo com a informação complementar da regulamentação estabelecida pela autoridade de trânsito, utilizar enquadramento específico: 574-61 ou 574-63 art. 187, I

Comprimento total do veículo é aquele medido do ponto mais avançado da extremidade dianteira ao ponto mais avançado da sua extremidade traseira, inclusos todos os acessórios para os quais não esteja prevista uma exceção - Art. 1º da Res. 258/2007. Dimensões máximas do veículo, com ou sem carga - são as medidas da sua largura, altura e o comprimento total.

Informar a existência ou não da sinalização e se possível as dimensões medidas: Ex: "caminhão entalado no viaduto".

Res. 258/2007 Art. 1º. I - Na medição do comprimento dos veículos não serão tomados em consideração os seguintes dispositivos: a) limpador de para-brisas e dispositivos de lavagem do pára-brisas; b) placas dianteiras e traseiras; c) dispositivos e olhais de fixação e amarração da carga, lonas e encerados; d) luzes; e) espelhos retrovisores ou outros dispositivos similares; f) tubos de admissão de ar; g) batentes; h) degraus e estribos de acesso; i) borrachas; j) plataformas elevatórias, rampas de acesso, e outros equipamentos semelhantes, em ordem de marcha, desde que não constituam saliência superior a 200 mm; k) dispositivos de engate do veículo a motor.

Grave

Multa

Condutor

5

VEÍCULO COM EXCESSO DE DIMENSÕES – SEM AET Fluxograma do Art. 231 IV (682-32) (ver anexos) Quando houver condições de segurança, o policial poderá sugerir ao condutor para desatrelar a última unidade, deixando esta em local seguro, à disposição do condutor, e elaborando ARD. Considera-se sanado quando o veículo for escoltado até o local permitido, segundo a sinalização viária. DESATRELAMENTO Caso o desatrelamento seguro sanar a irregularidade, deverá autuar e permitir que o condutor o faça em local seguro e, por fim, liberá-lo, sem confecção do ARD da AET. Caso a unidade desacoplada permaneça no local, ficará sob responsabilidade do condutor/empresa.

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