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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 252, IV do CTB

Enq. 734-00

Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais

NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16

01Enquadramento

734-00

02Amparo

Art. 252, IV

03Tipificação Resumida

Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Vide Procedimentos

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Condutor dirigindo o veículo, inclusive motocicleta, motoneta e ciclomotor, usando calçado que não se firme aos pés ou que comprometa a utilização dos pedais de comando.

12Quando Não Autuar

Condutor dirigindo o veículo sem utilizar calçados.

13Definições e Procedimentos

Calçado que não se firme aos pés, é o que não possui formato que envolva o calcanhar, como chinelos e sandálias sem alças traseiras. Calçado que comprometa a utilização dos pedais é aquele que, por seu formato, altura ou composição prejudique a perfeita utilização dos comandos. Tratando-se de motocicleta ou similar, é possível se constatar a infração sem a abordagem do veículo.

14Observações

Obrigatório descrever qual o calçado utilizado. Ex.: "condutor dirigindo o veículo com chinelo que não se firme aos pés".

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Média

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

4

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 130,16