FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 252, IV do CTB
Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais
NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16
01Enquadramento
734-00
02Amparo
Art. 252, IV
03Tipificação Resumida
Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Vide Procedimentos
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Condutor dirigindo o veículo, inclusive motocicleta, motoneta e ciclomotor, usando calçado que não se firme aos pés ou que comprometa a utilização dos pedais de comando.
12Quando Não Autuar
Condutor dirigindo o veículo sem utilizar calçados.
13Definições e Procedimentos
Calçado que não se firme aos pés, é o que não possui formato que envolva o calcanhar, como chinelos e sandálias sem alças traseiras.
Calçado que comprometa a utilização dos pedais é aquele que, por seu formato, altura ou composição prejudique a perfeita utilização dos comandos.
Tratando-se de motocicleta ou similar, é possível se constatar a infração sem a abordagem do veículo.
14Observações
Obrigatório descrever qual o calçado utilizado.
Ex.: "condutor dirigindo o veículo com chinelo que não se firme aos pés".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Média
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
4
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 130,16
