FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 181, XIV do CTB
Estacionar nos túneis
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
551-73
02Amparo
Art. 181, XIV
03Tipificação Resumida
Estacionar nos túneis
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis
07Medida Administrativa
Remoção do veículo
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo estacionado em túnel.
12Quando Não Autuar
Túnel sinalizado com regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico.
13Definições e Procedimentos
TÚNEL - é a obra de arte usada para atravessar um grande maciço rochoso ou terroso, onde não seja recomendável fazê-lo em corte (ABNT).
14Observações
Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 195,23
