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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 182, VIII do CTB

Enq. 564-93

Parar nos túneis

NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16

01Enquadramento

564-93

02Amparo

Art. 182, VIII

03Tipificação Resumida

Parar nos túneis

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo efetuando embarque ou desembarque em túnel.

12Quando Não Autuar

Túnel sinalizado com regulamentação de parada, utilizar enquadramento específico: 566-50, art. 182, X

13Definições e Procedimentos

TÚNEL - é a obra de arte usada para atravessar um grande maciço rochoso ou terroso, onde não seja recomendável fazê-lo em corte (ABNT).

14Observações

-

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Média

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

4

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 130,16