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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 182, II do CTB

Enq. 558-40

Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m

NaturezaLeve
Pontuação3
ValorR$ 88,38

01Enquadramento

558-40

02Amparo

Art. 182, II

03Tipificação Resumida

Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo de mais de duas rodas efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meio-fio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque perpendicular ao meiofio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. Veículo efetuando embarque ou desembarque obedecendo o ângulo regulamentado pela sinalização, afastado do meio-fio nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m.

12Quando Não Autuar

Veículo de transporte coletivo cujo ponto de embarque e desembarque esteja obstruído. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meio-fio, e a menos de 1m deste. Veículo de mais de duas rodas efetuando embarque ou desembarque em ângulo em local não regulamentado, afastado do meio-fio menos de 1m, utilizar enquadramento específico: 560-60, art. 182 IV. Veículo efetuando embarque ou desembarque a mais de 1m utilizar enquadramento 559-20, art. 182- III.

13Definições e Procedimentos

-

14Observações

Descrever a situação observada.

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Leve

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

3

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 88,38