FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 171 do CTB
Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos
NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16
01Enquadramento
522-32
02Amparo
Art. 171
03Tipificação Resumida
Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Condutor que intencionalmente atinge outro veículo com água ou detritos que se encontram na pista de rolamento:
- existindo condições de desviar ou reduzir a velocidade, não o faz;
- mudando o curso do veículo para arremessá-las.
12Quando Não Autuar
Substância arremessada em pedestres, utilizar enquadramento específico: 522-31.
13Definições e Procedimentos
Em pista não pavimentada ou com o pavimento em más condições de conservação, considerar a dificuldade em evitar o arremesso de substâncias.
DETRITOS
Sobra de qualquer substância, resíduos, restos.
14Observações
Obrigatório descrever a situação observada, informando se foi água e/ou detrito:
- "Arremessou água, podendo desviar da poça".
- "Não diminuiu a velocidade, lançando detrito em outro veículo".
15Regulamentação
Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
16Natureza
Média
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
4
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 130,16
