FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 189 do CTB
Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid ident
NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 293,47
01Enquadramento
577-04
02Amparo
Art. 189
03Tipificação Resumida
Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid ident
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que não se imobiliza ou não se desloca para outra faixa, deixando a passagem livre para veículo de fiscalização e operação de trânsito com os dispositivos de luz vermelha intermitente e alarme sonoro acionados.
No cruzamento, veículo que não der prioridade de passagem a veículo de fiscalização e operação de trânsito com os dispositivos de luz vermelha intermitente e alarme sonoro acionados.
12Quando Não Autuar
Veículo que não der prioridade a veículo de fiscalização e operação de trânsito que se aproxima do cruzamento sem cautela e com velocidade incompatível.
Se a imobilização ou o deslocamento do veículo para outra faixa causar riscos à sua segurança, de outros veículos ou pedestres.
13Definições e Procedimentos
Art. 29, VII - os veículos .... de polícia, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:
a. quando os dispositivos estive-rem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;
d. a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;
Sempre que possível, prestar apoio à passagem do veículo de fiscalização e operação de trânsito em serviço de urgência.
14Observações
Obrigatório descrever a situação observada.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Gravíssima
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
7
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 293,47
