FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 211 do CTB
Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
608-44
02Amparo
Art. 211
03Tipificação Resumida
Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
Não
06Tipificação do Enquadramento
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que ultrapassa fila de veículos parados em razão de qualquer (outro) obstáculo.
12Quando Não Autuar
Veículo que passa fila de veículos parados em razão de qualquer obstáculo.
Utilizar enquadramento específico (art. 203 IV) para veículo que ultrapassa pela contramão fila de veículos parados em razão de: .obediência ao foco do semáforo: 595-91;
.impedimento de passagem por cancela/porteira: 595-92; .impedimento de passagem por cruzamento: 595-93;
.qualquer outro impedimento à livre circulação: 595-94
Utilizar enquadramento específico (art.211) para veículo que ultrapassa fila de veículos parados em razão de :
.obediência a foco do semáforo: 608-41;
.cancela: 608-42;
.bloqueio viário parcial: 608- 43.
13Definições e Procedimentos
Outros obstáculos que podem formar fila de veículos parados: .veículo manobrando; .vala/buraco na pista não sinalizado; .veículo quebrado; .árvore caída; etc.
ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem
PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
14Observações
Descrever a situação observada.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 195,23
