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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 211 do CTB

Enq. 608-44

Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo

NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23

01Enquadramento

608-44

02Amparo

Art. 211

03Tipificação Resumida

Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

Não

06Tipificação do Enquadramento

Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo que ultrapassa fila de veículos parados em razão de qualquer (outro) obstáculo.

12Quando Não Autuar

Veículo que passa fila de veículos parados em razão de qualquer obstáculo. Utilizar enquadramento específico (art. 203 IV) para veículo que ultrapassa pela contramão fila de veículos parados em razão de: .obediência ao foco do semáforo: 595-91; .impedimento de passagem por cancela/porteira: 595-92; .impedimento de passagem por cruzamento: 595-93; .qualquer outro impedimento à livre circulação: 595-94 Utilizar enquadramento específico (art.211) para veículo que ultrapassa fila de veículos parados em razão de : .obediência a foco do semáforo: 608-41; .cancela: 608-42; .bloqueio viário parcial: 608- 43.

13Definições e Procedimentos

Outros obstáculos que podem formar fila de veículos parados: .veículo manobrando; .vala/buraco na pista não sinalizado; .veículo quebrado; .árvore caída; etc. ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.

14Observações

Descrever a situação observada.

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Grave

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

5

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 195,23