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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 190 do CTB

Enq. 578-90

Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum vermelha.

NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23

01Enquadramento

578-90

02Amparo

Art. 190

03Tipificação Resumida

Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum vermelha.

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo que segue veículo em serviço de urgência devidamente identificado e com seus dispositivos acionados, aproveitando-se da prioridade de passagem.

12Quando Não Autuar

Caso o veículo que esteja sendo seguido não tenha acionado os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.

13Definições e Procedimentos

Art. 29, VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente...".

14Observações

Obrigatório descrever a situação observada: "Ambulância com os dispositivos acionados".

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Grave

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

5

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 195,23