FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 190 do CTB
Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum vermelha.
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
578-90
02Amparo
Art. 190
03Tipificação Resumida
Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum vermelha.
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que segue veículo em serviço de urgência devidamente identificado e com seus dispositivos acionados, aproveitando-se da prioridade de passagem.
12Quando Não Autuar
Caso o veículo que esteja sendo seguido não tenha acionado os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.
13Definições e Procedimentos
Art. 29, VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente...".
14Observações
Obrigatório descrever a situação observada:
"Ambulância com os dispositivos acionados".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 195,23
