← Voltar à pesquisa
FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 178 do CTB

Enq. 534-70

Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local

NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16

01Enquadramento

534-70

02Amparo

Art. 178

03Tipificação Resumida

Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Mediante abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Condutor envolvido em acidente sem vítima que não providencia a remoção do veículo para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.

12Quando Não Autuar

Condutor envolvido em acidente com vítima, utilizar enquadramento específico: 531-20 art. 176 IV.

13Definições e Procedimentos

-

14Observações

Descrever a situação observada e o nº do BO ou RO, referente ao acidente.

15Regulamentação

CTB: Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Resolução nº 36/98 do CONTRAN: Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo. Parágrafo único. O equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade.

16Natureza

Média

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

4

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 130,16