FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 178 do CTB
Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local
NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16
01Enquadramento
534-70
02Amparo
Art. 178
03Tipificação Resumida
Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Mediante abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Condutor envolvido em acidente sem vítima que não providencia a remoção do veículo para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.
12Quando Não Autuar
Condutor envolvido em acidente com vítima, utilizar enquadramento específico: 531-20 art. 176 IV.
13Definições e Procedimentos
-
14Observações
Descrever a situação observada e o nº do BO ou RO, referente ao acidente.
15Regulamentação
CTB:
Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Resolução nº 36/98 do CONTRAN:
Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à
distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.
Parágrafo único. O equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade.
16Natureza
Média
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
4
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 130,16
