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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 206, II do CTB

Enq. 600-91

Executar operação de retorno nas curvas

NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 293,47

01Enquadramento

600-91

02Amparo

Art. 206, II

03Tipificação Resumida

Executar operação de retorno nas curvas

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Movimento de retorno executado em curvas.

12Quando Não Autuar

Movimentos de conversão.

13Definições e Procedimentos

Art.39. Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, de veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas. RETORNO - movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos.

14Observações

-

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Gravíssima

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

7

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 293,47