FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 175 do CTB
Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/ desliz/arrast pneus
NaturezaGravíssima
PontuaçãoNão computável
ValorR$ 2.934,70
01Enquadramento
527-42
02Amparo
Art. 175
03Tipificação Resumida
Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/ desliz/arrast pneus
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
07Medida Administrativa
Recolhimento CNH e CRLV Remoção do veículo
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
12Quando Não Autuar
Motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-61, art. 244, III;
Ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-62, art. 244, III c/c § 1º;
Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa mediante arrancada brusca, utilizar enquadramento específico: 527-41.
13Definições e Procedimentos
Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa mediante arrancada brusca, utilizar enquadramento específico: 527-41.
14Observações
-
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Gravíssima
17Penalidade
Multa (10x), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
18Responsável
Condutor
19Pontuação
Não computável
20Comentários
MEDIDA ADMINISTRATIVA: Não recolher o CRLV - Vide Notas Introdutórias, Item 8.4. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV) - Anotações do Policiamento Rodoviário.
MEDIDA ADMINISTRATIVA: Não deverá ser realizada a remoção do veículo ao pátio.
A conduta praticada poderá ensejar na Contravenção Penal de “Direção Perigosa” descrita no Art. 34 do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.
21Valor
R$ 2.934,70
