FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 204 do CTB
Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda.
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
597-50
02Amparo
Art. 204
03Tipificação Resumida
Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda.
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Entrar no acostamento e cruzar a pista ou entrar a esquerda sem levar o veiculo a velocidade zero.
Em via dotada de acostamento, levar o veículo à velocidade zero na pista de rolamento e entrar a esquerda.
Em via dotada de acostamento, veiculo circulando em pista de rolamento, entrar à esquerda.
12Quando Não Autuar
Em vias não dotadas de acostamento utilizar enquadramento específico: 585-11 ou 585-12 art. 197.
13Definições e Procedimentos
Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
14Observações
Informar a situação observada.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
- Esta infração ocorrerá, obrigatoriamente, em locais onde houver a linha de divisão de fluxos opostos seccionada (amarela).
- Caso ocorra a operação de conversão a esquerda, em local proibido pela sinalização (horizontal e/ou vertical), autuar no Art. 207 do CTB.
- Verificar a possibilidade do cometimento, concomitantemente ou não, da infração do Art. 216 do CTB.
21Valor
R$ 195,23
