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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 204 do CTB

Enq. 597-50

Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda.

NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23

01Enquadramento

597-50

02Amparo

Art. 204

03Tipificação Resumida

Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda.

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Entrar no acostamento e cruzar a pista ou entrar a esquerda sem levar o veiculo a velocidade zero. Em via dotada de acostamento, levar o veículo à velocidade zero na pista de rolamento e entrar a esquerda. Em via dotada de acostamento, veiculo circulando em pista de rolamento, entrar à esquerda.

12Quando Não Autuar

Em vias não dotadas de acostamento utilizar enquadramento específico: 585-11 ou 585-12 art. 197.

13Definições e Procedimentos

Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

14Observações

Informar a situação observada.

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Grave

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

5

20Comentários

- Esta infração ocorrerá, obrigatoriamente, em locais onde houver a linha de divisão de fluxos opostos seccionada (amarela). - Caso ocorra a operação de conversão a esquerda, em local proibido pela sinalização (horizontal e/ou vertical), autuar no Art. 207 do CTB. - Verificar a possibilidade do cometimento, concomitantemente ou não, da infração do Art. 216 do CTB.

21Valor

R$ 195,23