FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 188 do CTB
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.
NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16
01Enquadramento
576-20
02Amparo
Art. 188
03Tipificação Resumida
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo transitando ao lado de outro veículo, em pista com mais de uma faixa de circulação no mesmo sentido, interrompendo ou perturbando o fluxo dos demais veículos.
12Quando Não Autuar
Veículo de duas rodas transitando lado a lado, na mesma faixa de circulação, utilizar enquadramentos específicos, 580-00, art. 192, para veículo automotor e 720-01 ou 720-02, art. 247, para propulsão humana ou tração animal.
13Definições e Procedimentos
Art. 29, IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
14Observações
Obrigatório descrever a situação observada
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Média
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
4
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 130,16
