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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 188 do CTB

Enq. 576-20

Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.

NaturezaMédia
Pontuação4
ValorR$ 130,16

01Enquadramento

576-20

02Amparo

Art. 188

03Tipificação Resumida

Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo transitando ao lado de outro veículo, em pista com mais de uma faixa de circulação no mesmo sentido, interrompendo ou perturbando o fluxo dos demais veículos.

12Quando Não Autuar

Veículo de duas rodas transitando lado a lado, na mesma faixa de circulação, utilizar enquadramentos específicos, 580-00, art. 192, para veículo automotor e 720-01 ou 720-02, art. 247, para propulsão humana ou tração animal.

13Definições e Procedimentos

Art. 29, IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

14Observações

Obrigatório descrever a situação observada

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Média

17Penalidade

Multa

18Responsável

Condutor

19Pontuação

4

20Comentários

Não informado na base

21Valor

R$ 130,16