FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 211 do CTB
Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso
NaturezaGrave
Pontuação5
ValorR$ 195,23
01Enquadramento
608-41
02Amparo
Art. 211
03Tipificação Resumida
Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que ultrapassa fila de veículos parados em obediência ao foco vermelho do semáforo.
12Quando Não Autuar
Veículo que passa fila de veículos parados em obediência ao foco vermelho do semáforo.
Veículo que ultrapassa pela contramão, fila de veículos parados em obediência ao foco vermelho do semáforo, utilizar enquadramento específico: 595- 91 art. 203 IV.
Veículo que ultrapassa outros veículos parados em fila por qualquer outro impedimento à livre circulação que não o de obediência ao foco do semáforo, utilizar enquadramento específico, art. 211.
13Definições e Procedimentos
ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
14Observações
Se possível descrever a situação observada.
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Grave
17Penalidade
Multa
18Responsável
Condutor
19Pontuação
5
20Comentários
Não informado na base
21Valor
R$ 195,23
