FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 203, IV do CTB
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento
NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 1.467,35
01Enquadramento
595-93
02Amparo
Art. 203, IV
03Tipificação Resumida
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que ultrapassa pela contramão veículo parado, aguardando transpor cruzamento não metaforizado.
12Quando Não Autuar
Veículo que transita pela contramão, passando outros que estejam parados em fila devido a cruzamento não semaforizado ou imobilizados por qualquer outro impedimento à livre circulação, utilizar enquadramento específico: 572- 00 art. 186 I
Utilizar enquadramento específico, veículo que ultrapassa fila de veículos parados em razão de (art.211): obediência a foco do semáforo: 608-41;qualquer obstáculo: 608- 44
Utilizar enquadramento específico, veículo que ultrapassa pela contramão outros que estejam parados em fila em razão de (art. 203-IV): .obediência ao foco do semáforo: 595-91; .qualquer outro impedimento à livre circulação: 595-94
13Definições e Procedimentos
A fila de veículos pode se formar quando a outra via que compõe o cruzamento é preferencial com alto volume de veículos, ou ainda, devido a travessia de pedestres, existência de placa R-1, valeta, etc.
ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
14Observações
Descrever a situação observada. Ex.: "Veículos estavam parados em fila formada devido a obediência à placa R- 1(Pare)".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Gravíssima
17Penalidade
Multa (5x)
18Responsável
Condutor
19Pontuação
7
20Comentários
Esta infração poderá ocorrer concomitantemente com as infrações previstas no Art. 191 do CTB. Portanto, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades (Art. 266 do CTB).
21Valor
R$ 1.467,35
