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FICHA DO ENQUADRAMENTO

Art. 191 do CTB

Enq. 579-70

Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem

NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 2.934,70

01Enquadramento

579-70

02Amparo

Art. 191

03Tipificação Resumida

Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem

04Amparo Legal

Não informado na base

05Pode Configurar Crime

-

06Tipificação do Enquadramento

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

07Medida Administrativa

Não

08Competência

Concorrente

09Constatação

Possível sem abordagem

10Informações ao Infrator

Não informado na base

11Quando Autuar

Veículo que ao realizar ultrapassagem, força a passagem entre dois outros veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro. Veículo que ao iniciar a operação de ultrapassagem, força a passagem entre dois outros veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro e recua sem que a ultrapassagem seja completada, gerando situação de risco (saída de qualquer dos veículos para o acostamento e/ou para outro faixa, etc).

12Quando Não Autuar

-

13Definições e Procedimentos

Art. 29, X, c: ”todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário”.

14Observações

Obrigatório descrever a situação observada: "Veículo que transitava no sentido oposto precisou frear para não causar acidente". . "Veículo que transitava em sentido contrário foi obrigado a sair para o acostamento.".

15Regulamentação

Não informado na base

16Natureza

Gravíssima

17Penalidade

Multa (10 x), suspensão do direito de dirigir

18Responsável

Condutor

19Pontuação

7

20Comentários

Esta infração poderá ocorrer concomitantemente com as infrações previstas nos incisos dos Artigos 186 e 203 do CTB. Portanto, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades (Art. 266 do CTB).

21Valor

R$ 2.934,70