FICHA DO ENQUADRAMENTO
Art. 191 do CTB
Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem
NaturezaGravíssima
Pontuação7
ValorR$ 2.934,70
01Enquadramento
579-70
02Amparo
Art. 191
03Tipificação Resumida
Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem
04Amparo Legal
Não informado na base
05Pode Configurar Crime
-
06Tipificação do Enquadramento
Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
07Medida Administrativa
Não
08Competência
Concorrente
09Constatação
Possível sem abordagem
10Informações ao Infrator
Não informado na base
11Quando Autuar
Veículo que ao realizar ultrapassagem, força a passagem entre dois outros veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro.
Veículo que ao iniciar a operação de ultrapassagem, força a passagem entre dois outros veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro e recua sem que a ultrapassagem seja completada, gerando situação de risco (saída de qualquer dos veículos para o acostamento e/ou para outro faixa, etc).
12Quando Não Autuar
-
13Definições e Procedimentos
Art. 29, X, c: ”todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário”.
14Observações
Obrigatório descrever a situação observada: "Veículo que transitava no sentido oposto precisou frear para não causar acidente". . "Veículo que transitava em sentido contrário foi obrigado a sair para o acostamento.".
15Regulamentação
Não informado na base
16Natureza
Gravíssima
17Penalidade
Multa (10 x), suspensão do direito de dirigir
18Responsável
Condutor
19Pontuação
7
20Comentários
Esta infração poderá ocorrer concomitantemente com as infrações previstas nos incisos dos Artigos 186 e 203 do CTB. Portanto, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades (Art. 266 do CTB).
21Valor
R$ 2.934,70
