Art. 246 do CTB

716-11

Art. 246

Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pistaagravamento 2X

Não informado na base

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Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente.

Não

Concorrente

Possível sem abordagem

Não informado na base

O responsável que deixar de sinalizar, na via, qualquer obstáculo à livre circulação e/ou à segurança de veículo e pedestres.

Responsável que deixar de sinalizar obra autorizada que perturbe ou interrompa a livre circulação ou coloque em risco a segurança de veículos e pedestres, enquadramento específico: 752-81 art. 95, § 1º.

Res. 390/2011 Art. 2º, § 4º O infrator será sempre identificado no ato da autuação ou mediante diligência complementar. A autoridade com circunscrição sobre a via deve providenciar a sinalização de emergência, a expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. Caberá à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via estabelecer, através de diploma legal, os critérios objetivos para determinar a gravidade da situação para aplicação do agravamento da penalidade estabelecida pelo CTB.

Obrigatório descrever a situação observada.

Não informado na base

Gravíssima

Multa (2x)

Pessoa Física ou Jurídica

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Não informado na base

R$ 586,94